Política de Privacidade

1. Quem somos

O Bela Conta é uma plataforma digital de gestão voltada principalmente a profissionais e pequenos negócios de beleza, estética e bem-estar. A plataforma é operada por PRISCILLA BORGES DOS SANTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 50.373.826/0001-74, com endereço em Rua Fernandes Moreira 928, doravante denominada “Bela Conta”, “nós” ou “nosso”.

2. Escopo desta Política

Esta Política se aplica ao uso do site, do aplicativo, das páginas públicas de agendamento, dos canais de suporte e das integrações disponibilizadas pelo Bela Conta. Ela também se aplica ao tratamento necessário para cadastro, contratação, cobrança, segurança, atendimento e melhoria do serviço.

Serviços ou sites de terceiros acessados por links ou integrações possuem políticas próprias. Recomendamos que o usuário consulte essas políticas antes de autorizar a conexão.

3. Papéis do Bela Conta e do profissional

4. Quais dados podemos tratar

5. Leitura automática de documentos

O Bela Conta poderá utilizar reconhecimento óptico de caracteres e outros recursos automatizados para extrair informações de notas fiscais, recibos e comprovantes, como valor, data, fornecedor e descrição. O resultado é uma sugestão de preenchimento e pode conter erros.

O usuário deve revisar e confirmar os dados antes de utilizá-los para gestão financeira, fiscal ou contábil. O tratamento automatizado não substitui validação profissional nem representa certificação da autenticidade ou regularidade de um documento.

6. Finalidades e bases legais

Podemos tratar dados pessoais para as seguintes finalidades, conforme a LGPD:

• Executar o contrato, criar contas, autenticar usuários e disponibilizar as funcionalidades contratadas.
• Processar pagamentos, emitir cobranças, administrar planos e prestar suporte.
• Cumprir obrigações legais ou regulatórias e exercer direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.
• Prevenir fraude, abuso e incidentes; proteger contas, documentos, usuários e a infraestrutura do serviço.
• Manter registros técnicos, diagnosticar falhas e melhorar desempenho e usabilidade, com base em interesse legítimo quando cabível e após avaliação de necessidade e impacto.
• Enviar comunicações operacionais relacionadas à conta, agenda, vencimentos, segurança e mudanças do serviço.
• Enviar publicidade ou novidades, quando houver consentimento ou outra base legal aplicável, sempre oferecendo meio simples de descadastramento.
• Atender solicitações dos titulares e determinações de autoridades competentes.

Quando o tratamento depender de consentimento, o titular poderá revogá-lo a qualquer momento, sem afetar tratamentos anteriores realizados de forma legítima.

7. Dados pessoais sensíveis

O Bela Conta não foi concebido como prontuário médico ou sistema de saúde. O usuário deve evitar inserir dados sobre saúde, biometria, origem racial ou étnica, religião, vida sexual, genética ou outros dados sensíveis, salvo quando a funcionalidade for expressamente destinada a isso e houver necessidade, segurança e base legal adequada.

Caso informações sensíveis apareçam em documentos ou observações, o profissional deverá limitar o conteúdo ao estritamente necessário e adotar as autorizações e medidas de proteção exigidas pela legislação.

8. Crianças e adolescentes

A contratação do Bela Conta é destinada a pessoas maiores de 18 anos ou representantes autorizados de pessoas jurídicas. A plataforma não é direcionada a crianças e adolescentes como usuários assinantes.

Se um profissional cadastrar dados de cliente menor de idade, deverá observar o melhor interesse da criança ou do adolescente, utilizar base legal adequada e, quando necessário, obter autorização do responsável legal. Não devem ser coletados dados além do necessário para o serviço ou agendamento.

9. Compartilhamento de dados

Podemos compartilhar dados, de forma limitada e necessária, com:

• Provedores de hospedagem, banco de dados, armazenamento, autenticação, e-mail, notificações, monitoramento e suporte.
• Prestadores de leitura de documentos, automação e recursos de inteligência artificial utilizados para executar funcionalidades solicitadas.
• Processadores de pagamentos, instituições financeiras e parceiros antifraude.
• Serviços de calendário, mensageria, comunicação ou outras integrações ativadas pelo usuário.
• Consultores, auditores e assessores, sujeitos a deveres de confidencialidade.
• Autoridades públicas, mediante obrigação legal, ordem válida ou necessidade de proteção de direitos.
• Empresas envolvidas em reorganização societária, investimento, fusão ou aquisição, com salvaguardas adequadas.

O Bela Conta exige que fornecedores tratem dados somente para finalidades contratadas e adotem medidas compatíveis de confidencialidade e segurança. Não vendemos dados pessoais nem documentos financeiros dos usuários.

10. Integrações opcionais

O usuário poderá optar por conectar o Bela Conta a serviços de terceiros, como Google Calendar, WhatsApp, provedores de mensageria, gateways de pagamento ou outras ferramentas. A integração somente deverá acessar os dados e permissões necessários à funcionalidade solicitada.

O usuário poderá revogar a autorização no Bela Conta ou no próprio fornecedor, quando disponível. A revogação pode impedir o funcionamento da integração sem necessariamente excluir registros já gerados de forma legítima.

11. Transferências internacionais

Alguns fornecedores podem armazenar ou processar dados fora do Brasil. Nessas situações, adotaremos mecanismos permitidos pela LGPD e pela regulamentação da ANPD, como decisões de adequação, cláusulas-padrão contratuais ou outros instrumentos aplicáveis, além de medidas técnicas e organizacionais proporcionais ao risco.

12. Segurança da informação

Adotamos medidas técnicas e administrativas proporcionais à natureza dos dados e aos riscos do serviço, incluindo controle de acesso, segregação entre contas, autenticação, registros de eventos, cópias de segurança, gestão de fornecedores e proteção das comunicações, quando aplicável.

Nenhum sistema é totalmente imune a falhas ou ataques. O usuário deve proteger suas credenciais, utilizar senhas fortes, limitar os acessos concedidos e informar imediatamente qualquer suspeita de uso indevido.

13. Retenção, exportação e exclusão

Os dados são mantidos pelo período necessário à prestação do serviço, ao cumprimento de obrigações legais, à prevenção de fraude, ao exercício de direitos e às finalidades informadas nesta Política.

• Durante a assinatura ativa, os dados da conta e o conteúdo inserido permanecem disponíveis conforme o plano contratado.
• Após cancelamento ou encerramento, o conteúdo poderá ficar disponível para exportação por até 30 dias, salvo prazo diferente informado ao usuário.
• Após esse período, o conteúdo poderá ser excluído ou anonimizado dos sistemas ativos em até 90 dias, ressalvados registros sujeitos a retenção legal, proteção de direitos ou prevenção de fraude.
• Cópias de segurança podem permanecer protegidas até o ciclo normal de sobrescrita e não serão utilizadas para finalidades incompatíveis.

O usuário deve exportar documentos e informações críticas antes do término do prazo disponibilizado. Após a exclusão, a recuperação poderá ser tecnicamente inviável.

14. Direitos dos titulares

Nos limites da LGPD, o titular pode solicitar:

• Confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados.
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade.
• Portabilidade, quando regulamentada e tecnicamente aplicável.
• Informações sobre compartilhamento e sobre as consequências de negar consentimento.
• Revogação do consentimento, eliminação de dados tratados com consentimento e oposição a tratamento irregular.
• Revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado, quando aplicável.

Pedidos devem ser enviados para belaconta.erp@gmail.com. Poderemos solicitar informações para confirmar a identidade e proteger a conta. Quando o pedido envolver dados inseridos por um profissional sobre seu cliente, o titular poderá ser orientado a procurar diretamente o profissional controlador.

15. Cookies e tecnologias semelhantes

Podemos utilizar cookies estritamente necessários para autenticação, segurança, preferências e funcionamento do aplicativo. Cookies analíticos ou publicitários, quando utilizados, serão tratados conforme a legislação aplicável e as escolhas apresentadas ao visitante.

O bloqueio de cookies necessários pode impedir login ou uso de determinadas funções. Preferências poderão ser gerenciadas no banner de cookies, no navegador ou no painel disponibilizado pelo Bela Conta.

16. Comunicações

Mensagens operacionais sobre segurança, cobrança, agenda, alterações contratuais e funcionamento do serviço são necessárias à execução do contrato. Comunicações promocionais poderão ser recusadas pelo link de descadastramento ou pelo canal de suporte, sem afetar mensagens essenciais.

17. Incidentes de segurança

Em caso de incidente que possa acarretar risco ou dano relevante, adotaremos medidas de contenção e investigação. Quando o Bela Conta atuar como controlador, realizará as comunicações legalmente exigidas à ANPD e aos titulares. Quando atuar como operador, comunicará o profissional controlador para que as providências cabíveis sejam tomadas.

18. Alterações desta Política

Esta Política poderá ser atualizada para refletir mudanças no aplicativo, em fornecedores ou na legislação. A versão vigente, a data da atualização e as mudanças relevantes serão informadas no site, no aplicativo ou por comunicação direta quando necessário.

19. Contato

Referências legais

As referências abaixo foram consultadas para esta minuta. A publicação deve ser revisada sempre que houver alteração relevante na legislação, no aplicativo ou nos fornecedores de tratamento.

• Lei nº 13.709/2018 — LGPD, texto compilado
• ANPD — Direitos dos titulares de dados
• ANPD — Regulamentações vigentes
• ANPD — Transferência internacional de dados
• Lei nº 12.965/2014 — Marco Civil da Internet